terça-feira, 17 de novembro de 2009

Ministros do Supremo afirmam: Fundadores da Renascer não cometeram lavagem de dinheiro

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os fundadores da Igreja Renascer em Cristo não cometeram crime de lavagem de dinheiro. A acusação foi feita pelo Ministério Público de São Paulo, que também denunciou o casal Estevam e Sônia Hernandes de comandarem uma organização criminosa.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, entendeu que não se pode falar em lavagem de dinheiro porque não teve crime anterior. Ou seja, o dinheiro não foi arrecadado por uma organização criminosa. E pediu o fim da ação penal:

- A historinha contata pelo Ministério Público na denúncia não configura no Brasil crime, e foi a base do meu voto.

O ministro Dias Toffoli endossou o voto de Marco Aurélio Mello e reforçou a tese da defesa. O julgamento acabou sendo suspenso depois de a ministra Carmem Lúcia pedir vista do processo. Isso significa um prazo maior para apresentar sua decisão.

Os dois ministros da mais alta corte da Justiça brasileira foram objetivos: pela lei federal, uma pessoa precisa cometer um crime antes de ser acusada de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, esse crime seria o de “organização criminosa”. Um crime que nem é previsto no Código Penal.

Para o advogado do casal, esta tese vai criar precendente “para um sem número de outros processos onde a mesma questão é debatida”:

- Alguém pode ser processado no Brasil por crime organizado enquanto não houver legislação específica sobre isso? não pode.

// Mais uma vez o Ministério Público de São Paulo se mostra perseguidor de Líderes Religiosos. Processos contra os Líderes da Igreja Universal em que o processo daqui a pouco será arquivado, processou os Líderes da Renascer e arquivado de novo! Quem o Ministério vai processar agora? A Igreja Mundial?




2 comentários:

Pr. Tiago Araujo disse...

Quero ver a Rede GLOBO noticiar isto!!!

Stéfanie! disse...

Concerteza não vai noticiar na Globo, mas se acontecer será falado em questão de segundos! Realmente é um absurdo aplicar uma pena q ainda não está sancionada. Mais e agora? Eles vão ganhar o que como remissão? Nada! Nem uma notícia nos josrnais q foram os primeiros a acusá-los.. Mais a justiça de Deus é mais e essas coisas não são capazes de parar homens e mulheres de Deus!